Um vazamento registrado durante a perfuração de um poço em águas profundas da Margem Equatorial reacendeu o debate sobre os riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Após o episódio, que envolveu o derramamento de aproximadamente 15 mil litros de fluido de perfuração a cerca de 2.700 metros de profundidade, organizações ambientalistas, movimentos sociais e entidades representativas de povos indígenas e quilombolas ingressaram com pedido de tutela antecipada na Justiça Federal do Amapá para suspender imediatamente as atividades no bloco FZA-M-59.

A solicitação foi protocolada no âmbito de uma ação civil pública que já tramita na 1ª Vara Federal Cível do estado e questiona a validade da licença ambiental concedida para a perfuração marítima conduzida pela Petrobras. Assinam o pedido entidades como o Instituto Internacional Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil e Observatório do Clima, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Segundo as organizações, o vazamento ocorrido no dia 6 de janeiro expõe fragilidades estruturais das operações em águas profundas e evidencia que os riscos associados à perfuração na Margem Equatorial foram subestimados no processo de licenciamento ambiental. Para os autores da ação, o episódio demonstra, na prática, que as medidas de segurança apresentadas não são suficientes para garantir a integridade ambiental de uma região caracterizada por alta complexidade oceanográfica e grande sensibilidade ecológica.

Embora o material vazado não seja óleo cru, as entidades destacam que o fluido de perfuração contém uma combinação de substâncias químicas e gases potencialmente nocivos. Na avaliação apresentada à Justiça, ainda há incertezas científicas relevantes sobre os impactos desse tipo de material em ambientes marinhos profundos, especialmente em áreas pouco estudadas como a Foz do Amazonas.

A ação também aponta falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que embasou a licença de operação do bloco. Entre as principais críticas estão a avaliação considerada insuficiente dos cenários de emergência e a falta de comprovação da capacidade de resposta a acidentes em um ambiente marcado por correntes marítimas intensas e de difícil previsibilidade.

De acordo com a petição, o EIA não incorporou de forma adequada a dinâmica das correntes da região, o que comprometeria a eficácia de qualquer plano de contingência em caso de vazamentos de maior escala. Para as entidades, essa omissão viola princípios fundamentais do licenciamento ambiental, que exigem análises técnicas robustas e baseadas no princípio da prevenção.

Outro eixo central da contestação judicial é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As organizações afirmam que a falta desse processo compromete a legitimidade da licença e reforça a necessidade de paralisação imediata das atividades.

A Foz do Amazonas abriga ecossistemas estratégicos e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos costeiros e marinhos para sua subsistência. Para os autores da ação, qualquer dano ambiental na região pode gerar impactos profundos sobre a segurança alimentar, a economia local e os modos de vida desses povos.

No pedido encaminhado à Justiça, as entidades também resgatam dados históricos que indicam maior frequência de acidentes em operações realizadas em águas profundas. Segundo o levantamento apresentado, mais de 95% dos acidentes registrados em plataformas entre 1975 e 2014 ocorreram nesse tipo de ambiente, o que, na avaliação das organizações, exige a aplicação rigorosa do princípio da precaução.

A argumentação inclui ainda referência a estudos científicos recentes, como uma pesquisa publicada na revista Nature Sustainability, que analisou cenários de dispersão de óleo na Foz do Amazonas. O estudo aponta que um vazamento de grandes proporções poderia se espalhar rapidamente, alcançando manguezais, recifes de corais e até territórios de países vizinhos, como a Guiana Francesa, em poucas horas.

Com base nesse conjunto de elementos, as organizações solicitam a suspensão imediata da Licença de Operação até que as falhas apontadas sejam sanadas e que novos estudos sejam realizados. A decisão agora está nas mãos da Justiça Federal do Amapá, que deverá avaliar o pedido de tutela antecipada em um contexto de crescente debate sobre os limites ambientais e sociais da expansão da exploração de petróleo no país.