O governo de São Paulo formalizou pedido ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para interromper qualquer processo de renovação da concessão da Enel em São Paulo e avaliar a caducidade do contrato.

No documento, o Estado solicita que o governo federal informe o prazo estimado para a conclusão do monitoramento da distribuidora e pede a suspensão imediata de medidas que possam resultar na prorrogação da concessão, além da adoção de providências cabíveis, inclusive eventual intervenção.

O ofício foi assinado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Segundo o governo paulista, o pedido ocorre diante de “falhas reiteradas na prestação do serviço público de distribuição de energia”.

O texto aponta deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização da rede, além de inadequação do contingente de pessoal. Também destaca que as penalidades aplicadas até o momento não teriam sido eficazes para corrigir a conduta da concessionária, mantendo o risco de novas crises no sistema.

A pressão do Palácio dos Bandeirantes ganhou força após o episódio de dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical provocou ventos intensos e fortes chuvas, deixando mais de dois milhões de imóveis sem energia na capital e na região metropolitana.

Em 12 de fevereiro, a Enel solicitou à Aneel prazo adicional de 20 dias para responder a uma nota técnica que classificou como “insatisfatório” o desempenho da distribuidora durante a emergência climática.

Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em dezembro do ano passado, que a Aneel avaliasse de forma detalhada a possibilidade de intervenção na concessão paulista. O parecer foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica).

Atualmente, a Enel atende 24 municípios da região metropolitana e a capital paulista, somando mais de 7 milhões de clientes, uma das maiores áreas de concessão do país.