A atuação da Enel Distribuição São Paulo voltou ao centro do debate regulatório e institucional após o Procon-SP aplicar uma multa de R$ 14,7 milhões à concessionária por falhas graves e recorrentes na prestação do serviço de energia elétrica. A penalidade decorre de apagões prolongados registrados ao longo de 2025 e amplia a pressão sobre a empresa em meio a questionamentos sobre sua capacidade de garantir a continuidade de um serviço essencial no maior mercado consumidor do país.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a sanção está relacionada a dois episódios críticos de interrupção do fornecimento. O primeiro ocorreu entre os dias 21 e 23 de setembro de 2025, quando milhares de consumidores permaneceram sem energia por longos períodos. O segundo, de maior impacto, foi o apagão provocado pela passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 14 de dezembro, que deixou milhões de pessoas sem luz na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana.

A decisão do Procon-SP foi fundamentada na análise de reclamações registradas por consumidores e nas respostas apresentadas pela própria Enel durante os episódios. De acordo com o órgão, os dados evidenciaram falhas na recomposição do serviço, além de problemas na comunicação com os usuários afetados, especialmente nos casos em que a interrupção ultrapassou 48 horas consecutivas.

Para o Procon-SP, a duração das falhas excede qualquer parâmetro aceitável de continuidade para um serviço essencial, mesmo diante de eventos climáticos severos. O entendimento é de que cabe à concessionária manter planejamento, estrutura operacional e capacidade de resposta compatíveis com a complexidade da rede e com os riscos associados a fenômenos extremos cada vez mais frequentes.

A multa tem como base o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga concessionárias a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. O órgão ressaltou que a obrigação de continuidade inclui não apenas a operação em condições normais, mas também a gestão de crises e a mitigação de impactos em situações excepcionais.

A reincidência da Enel pesou na definição do valor da penalidade. Desde 2019, quando assumiu a concessão, a distribuidora já foi autuada nove vezes pelo Procon-SP por falhas na prestação do serviço. O montante de R$ 14,7 milhões foi calculado com base nos critérios previstos no Artigo 56 do CDC, considerando a gravidade da infração, o impacto coletivo e a capacidade econômica da empresa.

Além da multa, o Procon-SP informou que continuam em análise outros procedimentos relacionados ao atendimento da Enel durante os apagões. Reclamações envolvendo dificuldade de acesso aos canais de comunicação, informações inconsistentes e falta de previsibilidade sobre o restabelecimento do serviço podem resultar em novas medidas administrativas.

Enel revê dados de apagão e admite impacto em 4,4 milhões de clientes

A pressão sobre a concessionária aumentou após a Enel informar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o apagão provocado pelo ciclone extratropical de dezembro afetou, ao todo, 4,4 milhões de clientes — o dobro do número inicialmente reportado ao regulador. A correção ampliou a dimensão do evento e reforçou o escrutínio sobre a transparência e a gestão da crise pela distribuidora.

Em documento enviado à Aneel, a Enel afirmou que o dado inicialmente divulgado considerava apenas o pico simultâneo de consumidores sem energia, enquanto o número revisado inclui o total acumulado de clientes impactados ao longo de todo o período da contingência. A empresa reconheceu que a diferença é significativa e atribuiu o erro à metodologia adotada na comunicação inicial.

Segundo a concessionária, o ciclone gerou uma dinâmica operacional complexa, com desligamentos sucessivos em diferentes pontos da rede. Enquanto equipes atuavam na recomposição do fornecimento em algumas áreas, novas rajadas de vento provocavam falhas em outras regiões, dificultando a consolidação imediata das informações.

Durante o período crítico, a Enel mobilizou entre 1.409 e 1.775 equipes de campo, priorizando as operações diurnas por questões de segurança. Ainda assim, a demora no restabelecimento da energia em diversos bairros gerou forte insatisfação entre consumidores, além de reações de autoridades municipais e estaduais.

A soma da multa aplicada pelo Procon-SP, da revisão dos números do apagão e da reincidência de falhas reforça o debate sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel e intensifica a pressão regulatória sobre a concessionária em um cenário de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.