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MME confirma leilão inédito de baterias para abril, mas setor alerta para risco de atrasos
Contradições regulatórias e burocracia levantam dúvidas sobre o cronograma do primeiro certame de armazenamento de energia no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu manter para abril deste ano a realização do primeiro leilão de armazenamento de energia do Brasil, mesmo diante de alertas do setor elétrico sobre possíveis entraves regulatórios. Fontes da pasta afirmam que a área técnica segue trabalhando na consolidação das contribuições recebidas durante a consulta pública, encerrada no mês passado, e nos ajustes finais do certame.
Apesar da confirmação oficial do calendário, geradoras de energia e entidades do setor demonstram preocupação com o risco de atrasos. O receio está relacionado a inconsistências entre o marco regulatório sancionado no ano passado e as regras operacionais do leilão, além da complexidade burocrática envolvida no processo. Para o mercado, essas contradições podem comprometer a previsibilidade e a atratividade do certame.
A avaliação é compartilhada pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae). Segundo o presidente do conselho da entidade, Markus Vlasits, a inserção do armazenamento no sistema elétrico nacional não pode mais ser postergada: “A gente precisa de um leilão de armazenamento. Ele pode ser da geração, da transmissão ou de qualquer outra forma, mas não temos o luxo de discutir por mais um ano ou um ano e meio como essa tecnologia será inserida no sistema elétrico brasileiro, porque ela já é necessária”, ressaltou Markus.
De acordo com a Absae, o mercado de armazenamento já está em expansão no Brasil, impulsionado tanto por empresas nacionais quanto por multinacionais, que enxergam no país um ambiente promissor para investimentos. Na avaliação da entidade, o arcabouço legal e jurídico já alcançou um nível de maturidade suficiente para sustentar o crescimento do setor, faltando agora uma atuação mais efetiva do poder público para destravar projetos.
A expectativa em torno do leilão também mobiliza consumidores de grande porte. Indústrias eletrointensivas, centros comerciais, hospitais e o agronegócio acompanham de perto o avanço do processo, uma vez que os sistemas de baterias podem ampliar a segurança do suprimento, reduzir custos e aumentar a eficiência energética em diferentes segmentos da economia.
No Congresso Nacional, o tema é visto como estratégico. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destaca que o avanço de tecnologias associadas à energia solar foi decisivo para ampliar o acesso à eletricidade no país, inclusive em áreas rurais.
“A energia solar hoje corresponde a mais de 11% da energia gerada no Brasil, criando um ambiente positivo para programas sociais e para levar eletricidade às propriedades com autonomia e custos recuperáveis em prazo curto”, afirmou o deputado.
Geradoras, fabricantes e fundos globais acompanham de perto o primeiro leilão de baterias
O Leilão de Reserva de Capacidade – Armazenamento (LRCAP) tem como objetivo contratar potência proveniente de novos sistemas de armazenamento em baterias (SAE-BESS). Na prática, o certame permitirá a instalação e operação de grandes conjuntos de baterias capazes de armazenar energia elétrica e disponibilizá-la nos momentos de maior demanda, reforçando a estabilidade e a segurança do sistema elétrico nacional.
De acordo com a portaria que estabelece as regras do leilão, os sistemas deverão realizar a recarga completa em até seis horas, com disponibilidade de potência máxima por até quatro horas diárias, em projetos acima de 30 MW. O início da operação está previsto para agosto de 2028, com contratos de dez anos. A estimativa do governo é contratar até 2 gigawatts (GW) de capacidade de armazenamento.
O leilão de armazenamento em baterias também desperta interesse de empresas nacionais e multinacionais já atuantes no setor elétrico brasileiro, especialmente aquelas com experiência em geração renovável, transmissão, soluções de potência e tecnologia de baterias. O mercado avalia que o certame pode abrir uma nova frente de investimentos estruturantes no país.
Entre os grupos globais com atuação ou presença comercial no Brasil, o setor cita nomes como Neoenergia, Engie Brasil Energia, Enel, EDP, AES Brasil e Statkraft, que acompanham de perto a evolução do modelo regulatório e já operam ativos renováveis que podem se beneficiar diretamente de sistemas de armazenamento. Essas companhias têm manifestado interesse público no avanço do marco regulatório e na viabilização econômica de projetos de baterias em larga escala.
Do lado da tecnologia e fornecimento de sistemas BESS, fabricantes e integradores internacionais como BYD, Sungrow, WEG, Huawei, Siemens Energy, GE Vernova e Hitachi Energy são apontados como potenciais fornecedores de soluções para projetos vencedores do leilão. Essas empresas já atuam em projetos de armazenamento no exterior e vêm ampliando presença no mercado brasileiro, seja por meio de parcerias locais ou expansão de operações.
Há também expectativa de participação indireta de fundos de investimento e players financeiros, incluindo gestoras de infraestrutura e energia, que veem no leilão uma oportunidade de contratos de longo prazo com receitas previsíveis, característica considerada essencial para viabilizar projetos intensivos em capital, como os sistemas de armazenamento em baterias.
Para agentes do setor, o sucesso do leilão dependerá não apenas do interesse das empresas, mas da clareza das regras, da coerência regulatória e da segurança jurídica oferecida pelo modelo. A percepção é que, se bem estruturado, o certame pode atrair competidores qualificados, estimular a cadeia produtiva e acelerar a inserção definitiva do armazenamento no sistema elétrico brasileiro.

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