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"Make Brazil Great Again"
Sob o discurso de defesa da indústria nacional, aumento de impostos do governo Lula repete práticas protecionistas já testadas e criticadas no cenário internacional, transferindo custos para empresas, investidores e consumidores.
Ao elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, o governo Lula dá mais um passo em direção a uma agenda que, até pouco tempo atrás, costumava criticar com veemência. O protecionismo, agora embalado como política industrial, lembra o receituário adotado por Donald Trump sob o lema “America First”. No caso brasileiro, a adaptação poderia ser resumida em um slogan não oficial: “Make Brazil great again”.
A medida combina dois objetivos declarados, estimular a indústria nacional e reforçar a arrecadação, mas é difícil não concluir que o segundo fala mais alto. A estimativa de R$ 14 bilhões em receitas adicionais ajuda a fechar contas no curto prazo, em um orçamento comprimido por despesas obrigatórias, vinculações constitucionais e escasso espaço para cortes estruturais. A elevação de tarifas, nesse contexto, surge como solução rápida, ainda que pouco sofisticada.
O custo da decisão, no entanto, é pulverizado e menos visível. Recai sobre empresas que investem, sobre cadeias produtivas que dependem de insumos importados e, em última instância, sobre o consumidor final. Não se trata apenas de bens de consumo. Parte relevante do aumento atinge bens de capital, máquinas, equipamentos e componentes tecnológicos usados na produção. Empresas que buscam modernizar fábricas, ampliar capacidade produtiva ou incorporar tecnologia estrangeira passam a operar com custos mais elevados.
No setor de energia, o impacto já começa a se materializar. Empresas ligadas à energia solar, especialmente aquelas que distribuem e comercializam equipamentos, estruturas metálicas, inversores e componentes para sistemas fotovoltaicos, relatam fechamento de ciclos de operação. Mesmo companhias de grande porte, com histórico consolidado no mercado, enfrentam dificuldades para importar soluções da China diante da combinação de tarifas de importação no Brasil e tributos incidentes na origem.
O resultado tende a ser uma contração do mercado solar, justamente em um momento em que o país deveria ampliar investimentos em fontes limpas e descentralizadas. Com margens comprimidas e custos elevados, projetos são adiados, operações são encerradas e empresas deixam o mercado. A consequência direta é o aumento do desemprego em uma cadeia que emprega milhares de trabalhadores em todo o Brasil, entre engenheiros, técnicos, instaladores, vendedores e profissionais de logística.
Importadores alertam para perda de competitividade e para o risco de pressão inflacionária, especialmente em setores intensivos em tecnologia. A lista de produtos afetados inclui desde toners e componentes eletrônicos até equipamentos médicos sofisticados, como aparelhos de tomografia e dispositivos utilizados em terapias especializadas. Também entram no pacote insumos empregados em usinas de energia renovável, área em que o Brasil busca, ao menos no discurso, liderar a transição energética.
O governo argumenta que a elevação das alíquotas, que variam de 7,2% a 25%, visa proteger a indústria nacional da concorrência externa. Parte das tarifas já está em vigor desde o último dia 6, e o restante passa a valer nos próximos dias, conforme decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Houve, é verdade, redução de impostos para alguns itens específicos e a criação de cotas de isenção para determinados produtos, como antenas de telefonia móvel. São exceções que não alteram o desenho geral da política.
A experiência internacional mostra que o protecionismo raramente entrega os ganhos prometidos. Ele tende a preservar ineficiências, elevar preços e desestimular a inovação. Quando usado como instrumento fiscal disfarçado, seus efeitos colaterais se agravam. Ao encarecer o investimento produtivo, a política pode comprometer justamente aquilo que afirma proteger: a competitividade da indústria brasileira no médio e longo prazo.
O risco é repetir, em versão tropical, um erro já conhecido. Troca-se uma estratégia de inserção competitiva no comércio global por barreiras que aliviam o caixa hoje, mas cobram a conta amanhã, com juros.

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