O governo Lula colocou em consulta pública uma proposta de contrato de 15 anos para compra de energia gerada a carvão da usina de Candiota, no Rio Grande do Sul, pertencente à Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F Investimentos, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.

Pelas condições apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o acordo prevê pagamento anual de cerca de R$ 859,7 milhões até 2040. A soma supera R$ 12 bilhões em valor presente, segundo cálculos feitos a partir da minuta do contrato divulgada pela pasta.

O preço estipulado para a energia é de R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). O valor é aproximadamente 50,2% superior à média de R$ 359,50 por MWh registrada em leilões recentes de termelétricas movidas a carvão importado, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A contratação ocorre por determinação legal aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024. O texto incluiu um chamado “jabuti”, dispositivo sem relação direta com o tema original da proposta, que obriga o governo a contratar até dezembro de 2040 termelétricas a carvão mineral que tinham contratos vigentes em 31 de dezembro de 2022. A regra atende diretamente à usina de Candiota.

O presidente Lula tinha a prerrogativa de vetar o trecho, mas optou por sancioná-lo. A decisão foi interpretada como um movimento contraditório em relação ao discurso ambiental defendido pelo governo em fóruns internacionais, como a COP30, e à posição do Ministério do Meio Ambiente. A ministra Marina Silva havia recomendado o veto.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a manutenção da fonte na matriz energética brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, afirmou que as termelétricas ainda são necessárias para garantir segurança ao sistema elétrico: “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, disse.

A comparação de preços feita por especialistas tem gerado questionamentos dentro do setor elétrico. O carvão importado possui maior poder calorífico do que o mineral extraído em Candiota, o que tende a reduzir custos de geração. Por isso, agentes do mercado avaliam se o valor proposto representa uma contratação eficiente para o sistema e quais serão os reflexos para o consumidor.

Entidades ambientais também criticaram a medida, argumentando que a manutenção de usinas a carvão contraria metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O carvão é considerado o combustível fóssil com maior impacto climático.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a proposta segue as condições definidas pela lei aprovada no Congresso. Segundo a pasta, o cálculo do preço inclui custos de combustível, operação, manutenção e modernização da usina, respeitando parâmetros estabelecidos na legislação.

O ministério também ressaltou que o modelo difere dos leilões competitivos de energia. “A consulta pública tem como objetivo garantir transparência e permitir contribuições da sociedade e dos agentes do setor antes da etapa final do processo”, afirmou.

Esta deve se tornar a segunda vez neste ano que o governo contrata usinas específicas a carvão em decorrência de leis aprovadas pelo Congresso. Como já mostrou o jornal Folha de São Paulo, processo similar ocorreu com uma usina em Santa Catarina da Diamante Energia ?empresa de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab (presidente do PSD e aliado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira).

A iniciativa ocorre em meio à preparação de um novo leilão de energia que pode abrir espaço para outras usinas a carvão, decisão que tem gerado divergências dentro do próprio governo e entre especialistas do setor energético.

Histórico de relações com o poder público

Controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, o grupo J&F voltou ao centro do debate político e econômico após a proposta de contratação da energia da usina de Candiota. A discussão reacende questionamentos sobre a relação histórica do conglomerado empresarial com decisões de política pública no Brasil.

O grupo ganhou projeção internacional na década passada durante os governos do PT, quando a JBS recebeu aportes bilionários do BNDES para financiar uma série de aquisições no exterior. A estratégia de criação de “campeões nacionais” ajudou a transformar a empresa na maior processadora de proteína animal do mundo, mas também gerou críticas sobre possível favorecimento a grandes grupos empresariais.

O nome dos irmãos Batista também ficou no centro das investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, executivos da J&F firmaram acordo de delação premiada e relataram pagamentos a políticos de diferentes partidos em troca de apoio e influência em decisões governamentais.

As revelações provocaram uma das maiores crises políticas da história recente do país e atingiram lideranças de vários governos. Com o passar dos anos, os processos tiveram desdobramentos judiciais diversos e os empresários voltaram ao comando do grupo, que hoje atua em vários setores além da carne, incluindo energia, gás e papel e celulose.

Nesse contexto, a proposta de contratação da usina de Candiota reacende um debate recorrente no país: até que ponto decisões de política energética e industrial podem beneficiar grupos específicos e quais serão os impactos para o consumidor e para a agenda ambiental brasileira.