O início de fevereiro trouxe uma guinada na política tarifária brasileira. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex, decidiu elevar as alíquotas do Imposto de Importação para mais de 1.200 bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Parte das novas tarifas passou a valer em 6 de fevereiro; os códigos da NCM que estavam com imposto zerado fora do regime de ex-tarifário terão as alíquotas recompostas a partir de 1º de março.

A medida atinge desde smartphones e painéis de LED até máquinas industriais, equipamentos de produção e produtos de telecomunicação. Em energia e tecnologia, a recomposição foi significativa: controladores de demanda de energia elétrica, geradores fotovoltaicos de corrente alternada, dispositivos ligados à produção de semicondutores e antenas para estações-base de telefonia celular passaram a ter alíquota de 20%. Outras células solares ficaram em 7,2%.

As faixas foram reorganizadas em 7%, 12,6% e 20%, com percentuais mais altos para itens considerados estratégicos. Segundo a área econômica do governo federal, foram mantidos regimes especiais já existentes, como o ex-tarifário para produtos sem fabricação nacional.

Em nota técnica, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda justificou a decisão citando a “escalada das importações” de BK e BIT. O documento aponta que esses desembarques somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com avanço acumulado de 33,4% desde 2022. Para a equipe econômica, o ritmo estaria em nível capaz de “ameaçar elos da cadeia produtiva” e provocar regressão tecnológica de difícil reversão.

A estimativa oficial do governo Lula é de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões adicionais ainda neste ano, valor já incorporado ao planejamento orçamentário. O argumento central do governo é que o impacto sobre o IPCA tende a ser limitado, já que BK e BIT são majoritariamente bens de produção, não de consumo direto.

Os números da Receita Federal reforçam o contexto fiscal. De 2016 a 2025, a arrecadação com imposto de importação somou R$ 666,35 bilhões. Apenas no recorte anual, o volume saltou de R$ 49,74 bilhões em 2016 para R$ 92,12 bilhões em 2025, alta de 85,21%. A série histórica iniciada em 1997 aponta 2025 como o ano recorde.

A elevação das tarifas, porém, ocorre em um momento em que setores como energia renovável e telecomunicações vivem ciclos intensos de investimento. Empresas do segmento avaliam que o aumento pode encarecer projetos, especialmente em infraestrutura fotovoltaica e redes móveis, áreas fortemente dependentes de componentes importados.

Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida fortalece a indústria nacional e reduz a vulnerabilidade externa. Já críticos apontam que a estratégia amplia o custo de modernização tecnológica e pode afetar a competitividade em segmentos que operam com cadeias globais integradas.

A recomposição tarifária, apresentada como “moderada e focalizada”, sinaliza um movimento mais amplo: diante da pressão por equilíbrio fiscal, o governo Lula aposta na importação como frente adicional de arrecadação, inclusive em setores estratégicos como energia e telecom, justamente os que lideram a agenda de inovação e transição tecnológica no país.