A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25/2) um projeto de lei que concede incentivos fiscais à instalação de data centers no Brasil, atrelando o benefício ao cumprimento de metas de sustentabilidade e investimento em inovação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), mecanismo voltado à expansão da infraestrutura de inteligência artificial no país. Pelo modelo aprovado, empresas do setor poderão obter suspensão de tributos por até cinco anos na aquisição de equipamentos, desde que atendam a exigências ambientais e de contrapartida econômica.

O PL 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, que perdeu validade sem votação. O governo aposta que o novo regime ajude a atrair uma fatia dos investimentos globais previstos para data centers, estimados entre US$ 3,7 trilhões e US$ 7,9 trilhões entre 2025 e 2030, com crescimento anual superior a 10%.

Relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) argumenta que o Brasil tem uma vantagem competitiva relevante ao oferecer uma matriz elétrica majoritariamente renovável, mais de 86%, segundo dados oficiais, fator cada vez mais decisivo para empresas pressionadas por metas de redução de emissões de carbono.

Para aderir ao regime, as empresas precisarão cumprir critérios obrigatórios. Entre eles, o uso exclusivo de energia de fontes renováveis ou por meio de autoprodução, além de padrões rígidos de eficiência hídrica, com consumo máximo de 0,05 litro de água por kWh para resfriamento dos sistemas.

O texto também exige que ao menos 2% do valor investido em equipamentos seja destinado a projetos de pesquisa e desenvolvimento no país, com foco em inovação tecnológica. Além disso, pelo menos 10% da capacidade de processamento dos data centers deverá atender ao mercado interno, incluindo órgãos públicos e instituições científicas.

O projeto prevê ainda uma política de descentralização geográfica. Empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão exigências reduzidas: o percentual mínimo de processamento destinado ao mercado nacional cai de 10% para 8%, enquanto o investimento obrigatório em P&D recua de 2% para 1,6%.

A expectativa do governo é que o regime ajude a posicionar o Brasil como polo regional de infraestrutura digital, em um cenário global de corrida por capacidade computacional e soluções ligadas à inteligência artificial.