A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança relevante no modelo de cálculo das tarifas de energia elétrica no Brasil. A partir de janeiro de 2027, a satisfação dos consumidores passará a ter peso maior na definição da remuneração das distribuidoras, criando incentivos financeiros para empresas com melhor qualidade de serviço e penalidades para aquelas mal avaliadas.

A nova regra foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel e reflete a crescente pressão da sociedade por serviços mais eficientes, especialmente após falhas recorrentes na recomposição do fornecimento de energia em eventos climáticos extremos nos últimos anos.

Até agora, a avaliação das distribuidoras era baseada principalmente nos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia, conhecidos como DEC e FEC. Para o regulador, esses parâmetros já não refletem de forma adequada a experiência real dos consumidores.

Pesquisas da própria Aneel mostram que o nível de satisfação dos brasileiros com o serviço de distribuição de energia é inferior ao observado em países como os Estados Unidos e também abaixo do índice registrado na telefonia móvel pós-paga.

A principal mudança ocorre no chamado Fator X, indicador usado no cálculo tarifário para medir a produtividade das distribuidoras e definir o repasse de ganhos de eficiência aos consumidores.

Com a nova metodologia, o Fator X passa a dar maior peso ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e passa a incorporar dois novos parâmetros:

• Índice de satisfação da plataforma consumidor.gov.br;
• Índice de contatos no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Aneel.

O desempenho nesses indicadores poderá reduzir a remuneração de concessionárias com avaliações negativas ou gerar incentivos financeiros para aquelas que apresentarem melhor atendimento e relacionamento com o consumidor.

Segundo o relator do processo, diretor Fernando Mosna, a mudança representa uma evolução importante no modelo regulatório do setor elétrico.

“Trata-se de um passo importante na evolução do modelo de regulação, com foco na eficiência, transparência e qualidade do atendimento ao consumidor”, afirmou.

Com a nova regra, a Aneel busca alinhar os interesses das distribuidoras à melhoria efetiva do serviço prestado, tornando a satisfação do consumidor um fator central na formação das tarifas de energia no Brasil.