A diretoria da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica formou maioria para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, em meio a um histórico de falhas recorrentes na prestação do serviço. A decisão, considerada uma das mais duras no setor elétrico, ainda precisa ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela palavra final.

Três diretores, incluindo o diretor-geral Sandoval Feitosa, votaram a favor da medida, apontando problemas persistentes como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento emergencial e falhas no planejamento diante de eventos climáticos extremos.

Entre os episódios citados está o apagão de dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de consumidores sem energia.

Segundo os votos, a distribuidora acumula mais de R$ 320 milhões em penalidades desde o início da concessão, sem que as medidas corretivas tenham sido suficientes para resolver as falhas estruturais. A agência também argumenta que eventos climáticos não eximem a responsabilidade da empresa, que deve manter capacidade adequada de resposta.

Caso o MME acolha a recomendação, o governo federal poderá decretar a caducidade da concessão e definir um plano de transição, que pode incluir intervenção temporária ou uma nova licitação.

A Enel contesta o processo e afirma que a decisão da Aneel se baseia em critérios distorcidos. A empresa questiona, por exemplo, comparações feitas com outras distribuidoras, como a Copel, além de alegar que as particularidades operacionais da cidade de São Paulo, como alta densidade de demanda e complexidade da rede, não foram consideradas adequadamente.

A distribuidora também critica supostos erros metodológicos e afirma que cumpriu metas acordadas anteriormente, acusando o regulador de impor exigências retroativas. O caso segue em análise e deve intensificar o debate sobre qualidade do serviço e regulação no setor elétrico brasileiro.