A venda da participação da Oi na V.tal para um consórcio liderado pelo BTG Pactual sofreu um revés na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a homologação da operação, avaliada em R$ 4,5 bilhões, após recurso apresentado por credores internacionais da operadora.

A decisão interrompe temporariamente uma das principais etapas do plano de recuperação judicial da companhia e amplia a incerteza sobre o futuro da negociação.

Credores contestam valor da proposta

O recurso foi apresentado pelo UMB Bank, SC Lowy Primary Investments e Pimco, que questionam a legalidade da venda homologada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Na decisão liminar, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, relator da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, afirmou que a proposta vencedora representa menos de 40% do valor mínimo estabelecido no edital de venda da participação da Oi na V.tal, fixado em R$ 12,3 bilhões.

Segundo o magistrado, o montante oferecido seria insuficiente para a alienação do principal ativo da empresa, justificando a suspensão da operação até nova análise do caso.

Disputa envolve Justiça brasileira e americana

O impasse entre a Oi e os credores se estende há meses. Em abril, o mesmo grupo recorreu à Justiça de Falências de Nova York, alegando que a venda desrespeitava condições previstas no plano de recuperação homologado nos Estados Unidos.

Entre os argumentos apresentados estão o descumprimento do preço mínimo estipulado para o ativo e a violação de direitos de veto previstos em contratos regidos pela legislação americana. Os credores afirmam que mais de 90% dos detentores dos títulos rejeitaram a proposta apresentada.

Oi acusa fundos de atuação abusiva

A disputa também inclui ações movidas pela própria Oi. Em fevereiro, a companhia ingressou na Justiça contra Pimco, SC Lowy e Ashmore, acusando os fundos de exercer influência abusiva sobre o processo de recuperação judicial.

Na ação, a operadora pede o bloqueio dos créditos dos investidores, a suspensão de seus direitos políticos e indenização por supostos prejuízos causados à empresa e aos demais credores.

Julgamento pode definir futuro da operadora

A situação da Oi pode ganhar um novo capítulo nesta terça-feira (30), quando desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisam recursos relacionados ao processo de recuperação judicial da companhia.

A empresa chegou a ter a falência decretada em 2025, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por bancos credores brasileiros.

Caso a falência seja confirmada, especialistas avaliam que o impacto poderá atingir não apenas credores e investidores, mas também a continuidade de serviços considerados essenciais, como infraestrutura de telecomunicações utilizada por órgãos públicos, serviços de emergência, lotéricas da Caixa Econômica Federal e sistemas de atendimento governamental em todo o país.