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ANEEL aprova reajustes de até 19% para distribuidoras e amplia pressão sobre consumidores

ANEEL aprova reajustes de até 19% para distribuidoras e amplia pressão sobre consumidores

RGE Sul terá aumento médio de 16,06%, enquanto revisão tarifária da Energisa Minas Rio eleva contas em mais de 11%

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (16) novos reajustes e revisões tarifárias que afetarão milhões de consumidores em diferentes regiões do país. As decisões foram tomadas durante reunião da diretoria colegiada da autarquia e passam a vigorar ainda neste mês, elevando o custo da energia elétrica para residências, empresas e indústrias.

No Rio Grande do Sul, a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., concessionária responsável pelo atendimento de cerca de 3,19 milhões de unidades consumidoras, terá reajuste tarifário com efeito médio de 16,06%. Os novos valores entram em vigor em 19 de junho de 2026 e refletem principalmente custos financeiros acumulados, encargos setoriais e despesas relacionadas à compra e ao transporte de energia.

Para os consumidores residenciais da classe B1, o reajuste aprovado foi de 14,97%. Na baixa tensão, que engloba a maior parte dos consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte, o aumento médio será de 14,93%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias e grandes empreendimentos, a elevação alcança 19,02%.

Segundo a ANEEL, parte relevante da recomposição tarifária está associada às medidas excepcionais adotadas após a calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, as tarifas permaneceram congeladas entre junho e agosto daquele ano e, posteriormente, tiveram reajuste médio nulo até junho de 2025. Para viabilizar a medida, foi criado um ativo regulatório em favor da distribuidora, cuja recuperação financeira vem sendo distribuída ao longo dos processos tarifários subsequentes.

Energisa Minas Rio também terá revisão tarifária com impacto superior a 11%

Na mesma reunião, a agência reguladora aprovou a Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Rio, distribuidora que atende aproximadamente 621 mil unidades consumidoras em municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As novas tarifas entram em vigor em 22 de junho.

O efeito médio para os consumidores será de 11,27%. Para os clientes residenciais da classe B1, o reajuste alcançará 12,93%, enquanto a baixa tensão terá aumento médio de 12,80%. Na alta tensão, o índice aprovado foi de 5,23%.

De acordo com a ANEEL, os principais fatores que influenciaram a revisão foram os custos de transporte e distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros oriundos de processos tarifários anteriores. A proposta foi submetida à Consulta Pública nº 4/2026 e discutida em audiência pública realizada em Cataguases (MG), reforçando o processo de transparência regulatória adotado pela agência.

Entenda a diferença entre reajuste e revisão tarifária

Embora frequentemente tratados como sinônimos, reajuste tarifário e revisão tarifária possuem finalidades distintas. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) ocorre nos anos em que não há revisão e tem como principal objetivo atualizar os custos da distribuidora com base na inflação contratual e nos gastos não gerenciáveis do setor.

Já a Revisão Tarifária Periódica (RTP) é um processo mais abrangente, no qual a ANEEL redefine parâmetros estruturais da concessão, incluindo os custos eficientes de distribuição, metas de qualidade do serviço, índices de perdas e componentes do chamado Fator X. O mecanismo busca equilibrar a sustentabilidade financeira das distribuidoras com a modicidade tarifária para os consumidores.

Pressão sobre orçamento de famílias e empresas

Com os novos índices aprovados, a energia elétrica volta ao centro das preocupações econômicas em um momento de recuperação gradual da atividade produtiva. O aumento dos custos de fornecimento tende a pressionar o orçamento das famílias e os custos operacionais das empresas, ampliando o debate sobre eficiência regulatória, expansão da infraestrutura elétrica e sustentabilidade do modelo tarifário brasileiro.

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