A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 08/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que discute a criação de um Manual de Requisitos Mínimos e Boas Práticas para intervenções em áreas públicas.

A iniciativa da agência busca estabelecer diretrizes voltadas à prevenção de danos, à segurança operacional, à padronização de procedimentos e à coordenação entre prestadores de serviços regulados pela Arsesp durante a realização de obras e intervenções em espaços públicos.

Embora a proposta tenha como foco os setores regulados pela agência, a TelComp decidiu participar do debate por considerar que o tema impacta diretamente as operações de telecomunicações. Isso porque o manual aborda de forma ampla elementos de infraestrutura, incluindo redes, cabos, dutos, conduítes e outras estruturas utilizadas pelas empresas de telecom.

Redes de telecom devem ser tratadas como infraestrutura essencial

Nas contribuições enviadas à consulta, a entidade defende maior clareza sobre o alcance das futuras regras e propõe o reconhecimento explícito das redes de telecomunicações como infraestruturas críticas.

Segundo a associação, a formulação de normas eficazes deve levar em consideração o papel estratégico das telecomunicações para o funcionamento das cidades, tanto pela relevância dos serviços prestados quanto pela presença das redes em obras e intervenções realizadas no espaço urbano.

Entidade sugere matriz de risco e proteção de informações sensíveis

A TelComp também destacou a necessidade de aperfeiçoamentos em pontos considerados fundamentais para a aplicação prática do manual. Entre eles estão a adoção de uma matriz de risco proporcional, a definição de prazos objetivos para o fornecimento de cadastros e orientações técnicas, a proteção de informações sensíveis e o equilíbrio na atribuição de responsabilidades por eventuais danos.

A associação ainda propõe tratamento específico para obras emergenciais e a participação efetiva do setor de telecomunicações nos mecanismos de governança relacionados ao tema.

Planejamento integrado pode reduzir riscos e interrupções

Outro ponto enfatizado pela entidade é o fortalecimento da coordenação técnica entre os diferentes setores que compartilham a infraestrutura urbana. Para a TelComp, mecanismos de cooperação e planejamento conjunto podem contribuir para reduzir riscos operacionais, evitar danos às redes e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

“A TelComp apoia a iniciativa da Arsesp de fortalecer a segurança em obras de infraestrutura urbana. Para que as regras sejam eficazes e aplicáveis, é essencial que sua construção envolva os setores que compartilham o espaço público e convivem diariamente com interferências entre redes”, afirmou Felipe Aguiar, gerente de Projetos e Infraestrutura da TelComp.