O biometano entrou definitivamente no centro da política energética brasileira. A regulamentação da Lei do Combustível do Futuro transformou o combustível renovável em um instrumento estratégico para reduzir emissões de carbono, ampliar a segurança energética e impulsionar investimentos em infraestrutura. Ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para produtores e importadores de gás natural, o governo cria, pela primeira vez, uma demanda regulatória estruturada para o biometano.

O novo ambiente de negócios será o principal tema do 13º Fórum do Biogás, promovido pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), nos dias 11 e 12 de agosto, no São Paulo Expo. O encontro reunirá representantes do governo, investidores, agentes do mercado de gás, especialistas e empresas para debater os impactos da nova regulamentação e os desafios para consolidar uma cadeia nacional de produção e distribuição do combustível renovável.

A mudança decorre da regulamentação da Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, por meio do Decreto nº 12.614/2025. A legislação determina metas anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa para produtores e importadores de gás natural. Para comprovar o cumprimento dessas metas, foi instituído o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mecanismo que assegura a rastreabilidade e a origem renovável do combustível.

Na avaliação da presidente executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, o novo marco regulatório representa uma oportunidade para transformar o potencial brasileiro em liderança global. "O Brasil reúne todas as condições para liderar a produção de biometano, mas essa liderança depende de transformar potencial em projetos, conectar oferta e demanda e construir um ambiente regulatório que dê previsibilidade aos investimentos", afirma.

Os indicadores do setor reforçam esse cenário de expansão. Dados da ANP mostram que, até junho de 2026, o país contabilizava 69 unidades produtoras de biometano cadastradas, sendo 21 autorizadas para comercialização e outras 48 em processo de autorização. A expectativa é que a capacidade instalada alcance cerca de 3,37 milhões de Nm³ por dia até 2028.

Embora representem apenas 11% das plantas de biogás existentes no Brasil, as unidades de produção de biometano já respondem por aproximadamente 34% de todo o volume de biogás aproveitado no país, refletindo o avanço tecnológico das plantas de purificação. Segundo o Panorama do Biogás 2025, elaborado pelo CIBiogás, o Brasil possui 1.803 plantas cadastradas, das quais 1.727 estão em operação, com crescimento médio anual de aproximadamente 15% nos últimos cinco anos, ritmo significativamente superior ao da economia brasileira.

A expansão do mercado também é sustentada pelas perspectivas de demanda. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o consumo de biometano poderá atingir cerca de 7 bilhões de metros cúbicos por ano antes de 2035, volume até 15 vezes superior ao consumo atual. Além de contribuir para a redução das emissões, o combustível é visto como alternativa para diversificar a matriz energética, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a resiliência do abastecimento nacional.

Nesse contexto, o 13º Fórum do Biogás deverá concentrar as discussões sobre os próximos passos da implementação da nova política pública. A programação inclui painéis sobre infraestrutura, mercado de carbono, logística, abertura do mercado de gás, mobilidade, economia circular, financiamento, tributação, tecnologias, digestato, transporte pesado, segurança operacional e integração do biometano às políticas climáticas.

Após registrar recorde de público em sua última edição, com mais de 1.500 participantes e 55 patrocinadores, o evento chega à edição de 2026 em um momento considerado decisivo para o setor. A expectativa da cadeia produtiva é que a combinação entre segurança regulatória, demanda obrigatória e disponibilidade de matéria-prima acelere novos investimentos e consolide o Brasil como um dos principais mercados globais de biometano.